Ravexilanto - Rede de segurança financeira para estabilidade diária

1

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este website, aceita estar vinculado a estes termos e condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o website. Aceitação pode ser expressa através de utilização continuada ou submissão de formulários.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se em todo o documento.

Utilizador refere-se a qualquer pessoa que acede ao website ravexilanto.com através de qualquer dispositivo ou navegador. Inclui visitantes ocasionais e utilizadores regulares independentemente de registo.

Serviço refere-se a toda a informação, ferramentas e funcionalidades disponibilizadas através do website ravexilanto.com. Inclui conteúdo escrito, formulários de contacto e sistemas de análise.

Conteúdo refere-se a todo o material publicado no website incluindo texto, imagens, gráficos e outros elementos visuais. Propriedade intelectual permanece com Ravexilanto ou licenciadores autorizados.

Dados pessoais referem-se a informação que identifica ou pode identificar utilizador individual conforme definido no RGPD.

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar este website de forma legal. Menores podem aceder apenas sob supervisão de responsável legal. Ao utilizar o serviço, confirma que possui capacidade legal para celebrar contratos.

Responsável legal assume responsabilidade por utilização de menores.

2

Utilização do Serviço

O website fornece informação sobre sistemas de proteção financeira. Acesso ao conteúdo é gratuito e não requer registo obrigatório. Utilização deve respeitar legislação portuguesa e europeia aplicável.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar este website, compromete-se a respeitar as seguintes obrigações específicas e vinculativas.

•
Fornecer informação precisa e verdadeira em formulários de contacto. Dados falsos podem resultar em impossibilidade de resposta adequada.
•
Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados. Inclui tentativas de acesso não autorizado a sistemas.
•
Respeitar propriedade intelectual de todo o conteúdo publicado. Reprodução sem autorização é proibida salvo exceções legais.
•
Manter confidencialidade de credenciais de acesso se sistema de registo for implementado no futuro.

3

Utilizações Proibidas

As seguintes ações são expressamente proibidas durante utilização do website.

•
Transmitir vírus, malware ou código malicioso que possa danificar sistemas ou dados de outros utilizadores.
•
Tentar aceder áreas restritas do website ou sistemas backend sem autorização explícita por escrito.
•
Utilizar sistemas automatizados para extrair conteúdo em larga escala sem permissão expressa.
•
Personificar outra pessoa ou entidade ao comunicar através de formulários ou canais de contacto.
•
Interferir com funcionamento normal do website através de sobrecarga de servidores ou ataques coordenados.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no website é propriedade de Ravexilanto ou licenciadores. Inclui textos, imagens, logotipos, design e código. Reprodução, distribuição ou modificação sem autorização viola direitos de propriedade intelectual conforme legislação portuguesa e europeia aplicável.

Conteúdo Submetido por Utilizadores

Mensagens e informação submetidas através de formulários permanecem sua propriedade. Concede licença para utilizar conteúdo submetido para responder ao seu pedido e melhorar serviços.

Direitos sobre Conteúdo Submetido

Ao submeter conteúdo, garante que possui direitos necessários sobre material fornecido. Não submeta informação confidencial de terceiros sem autorização. Ravexilanto não assume responsabilidade por conteúdo submetido por utilizadores.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais segue Política de Privacidade disponível separadamente. Recolha, utilização e armazenamento de dados respeitam RGPD e legislação portuguesa. Utilizador possui direitos específicos sobre dados pessoais conforme descrito na política dedicada.

Política de Privacidade

4

Resolução de Litígios

Litígios relacionados com estes termos seguem procedimentos de resolução aplicáveis em Portugal.

Arbitragem

Partes podem acordar submeter litígios a arbitragem conforme legislação portuguesa. Arbitragem ocorre em Lisboa sob regras de centro de arbitragem reconhecido. Decisão arbitral é vinculativa e definitiva.

Arbitragem é opcional e requer acordo mútuo das partes envolvidas.

Plataforma de Resolução Online

União Europeia disponibiliza plataforma online para resolução de litígios de consumo. Acesso disponível através do link oficial da Comissão Europeia indicado abaixo.

Plataforma ODR da União Europeia

Isenção de Responsabilidade Geral

O website e conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo.

Aviso de Limitação

Informação fornecida não constitui aconselhamento financeiro profissional. Resultados da aplicação de sistemas descritos variam conforme situação individual. Consulte profissional qualificado antes de decisões financeiras significativas.

Limitação de Responsabilidade Civil

Ravexilanto não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes de utilização do website. Inclui perda de dados, lucros cessantes ou danos a sistemas. Responsabilidade limita-se ao máximo permitido pela lei portuguesa.

Indemnização

Utilizador concorda em indemnizar Ravexilanto contra reclamações de terceiros resultantes de violação destes termos. Inclui custos legais e danos resultantes de utilização indevida do website ou violação de direitos de terceiros.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Tribunais de Lisboa possuem jurisdição exclusiva para resolver litígios não submetidos a arbitragem. Legislação europeia aplicável prevalece quando relevante.

Rescisão

Ravexilanto reserva direito de suspender ou terminar acesso ao website sem aviso prévio por violação destes termos. Utilizador pode cessar utilização a qualquer momento. Disposições que por natureza devem sobreviver continuam válidas após rescisão.

Modificações

Ravexilanto reserva direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações são publicadas no website com data de atualização. Utilização continuada após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, restantes disposições permanecem em pleno vigor. Disposição inválida será substituída por outra válida que melhor reflita intenção original das partes.

Acordo Integral

Estes termos constituem acordo completo entre utilizador e Ravexilanto sobre utilização do website. Substituem todos os acordos anteriores escritos ou orais sobre o mesmo assunto.

Contacto para Questões Legais

Para questões sobre estes termos e condições, contacte através dos canais oficiais indicados.

Email Oficial: content@ravexilanto.com

Telefone: +351 210509041

Morada: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal

Termos e Condições de Utilização